ALTERA A LEI Nº 3.553, DE 26 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 02/04/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 2 DE ABRIL DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/04/2024 09:00:02 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 2 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 02/04/2024 09:00:03 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 2 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 02/04/2024 09:00:04 | REDAÇÃO FINAL | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 2 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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