DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRECHE PARA TODOS COM A POLÍTICA DE AMPLIAÇÃO E RESERVA DO ATENDIMENTO DESTINADO ÀS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 26/03/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 27 DE MARÇO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/04/2024 09:00:02 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 2 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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