DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO ALIMENTAR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU SELETIVIDADE ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 04/03/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 5 DE MARÇO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/03/2024 09:00:02 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 12 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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