INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO COMO A SEMANA SAÚDE PET DE CONSCIENTIZAÇÃO A CASTRAÇÃO E AO COMBATE DO CÂNCER EM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 05/02/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/02/2024 09:00:02 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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