DETERMINA QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN, PESSOAS IDOSAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA ANOS), AS GESTANTES, AS LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, OS OBESOS, AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E OS DOADORES DE SANGUE, TERÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/01/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 23/01/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/01/2024 09:00:02 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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