PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 078/2023

Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 05/06/2023
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Ementa

ALTERA A LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/06/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE
CADASTRADO   
06/06/2023 09:00:01 LEITURA NO EXPEDIENTE  039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 6 DE JUNHO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
06/06/2023 09:00:02 DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  066ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 6 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
06/06/2023 09:00:03 DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  067ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 6 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
06/06/2023 09:00:04 REDAÇÃO FINAL   068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 6 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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Descrição Arquivos
PL_EXEC_078_2023_0000002.pdf
PL_EXEC_078_2023_0000001.pdf

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