ALTERA A LEI Nº 3.290, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRODUTIVIDADE A SER CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/03/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUCIANA RIBEIRO DE BORBA | CADASTRADO | |
| 04/04/2023 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 4 DE ABRIL DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/04/2023 09:00:02 | ENCAMINHADO PARA A MENSAGEM PRINCIPAL | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 4 DE ABRIL DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | ENCAMINHADO PARA MENSAGEM INICIAL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria José Valdemi Gomes Peixoto |
Presidente da Câmara |
Maracanaú |
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