INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRODUTIVIDADE À SER CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REVOGA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE TRATAM SOBRE O INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR AO TEMPO EM QUE EXTINGUE A MESMA E REVOGA LEIS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/12/2022 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/12/2022 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 111ª (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 28/12/2022 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 112ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 28/12/2022 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 113ª (CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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