PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 054/2022

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 26/04/2022
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Resumo
ALTERA A LEI Nº 2.888, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERADA PELA LEI Nº 3.070, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/04/2022 026ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 26 de Abril de 2022 mais LEITURA DO EXPEDIENTE LEITURA NO EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO
03/05/2022 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 3 de Maio de 2022 mais ORDEM DO DIA DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO APROVADO
03/05/2022 035ª (Trigésima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 3 de Maio de 2022 mais ORDEM DO DIA DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO APROVADO
03/05/2022 036ª (Trigésima Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 3 de Maio de 2022 mais ORDEM DO DIA REDAÇÃO FINAL APROVADO
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