ALTERA A LEI Nº 2.888, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERADA PELA LEI Nº 3.070, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/04/2022 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 26 DE ABRIL DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/05/2022 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 3 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 03/05/2022 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 3 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 03/05/2022 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 3 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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