PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 048/2022

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 07/04/2022
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Ementa

MODIFICA AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, MODIFICANDO O ART. 35-A E §§ 1º, 2º E 3º, CRIADO PELA LEI 3.075 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA E PARA FIM QUE ESPECIFICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/04/2022 09:00:00 LEITURA NO EXPEDIENTE  022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
12/04/2022 09:00:01 DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
12/04/2022 09:00:02 DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
12/04/2022 09:00:03 REDAÇÃO FINAL   030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_048_2022_0000002.pdf
PL_EXEC_048_2022_0000001.pdf

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