CRIA O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS DE AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/04/2022 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/04/2022 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 19 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 19/04/2022 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 19 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 19/04/2022 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 19 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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