INSTITUI A "MEDALHA ALCIMOR AGUIAR ROCHA", NA FORMA QUE INDICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/01/2019 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 21 DE JANEIRO DE 2019 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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