INSTITUI INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO PECUNIÁRIO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DESTINADO AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/12/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 00ª () SESSÃO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/12/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 22/12/2021 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 22/12/2021 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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