Resumo
DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/12/2021 | 00ª () Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Dezembro de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/12/2021 | 001ª (Primeira) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 22/12/2021 | 002ª (Segunda) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 22/12/2021 | 003ª (Terceira) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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