AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVOGAR AS LEIS Nº 2.093, 2.158, QUE TRATA DE DOAÇÃO À EMPRESA MP EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS LTDA E DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO DE ALTO RENDIMENTO PARA ESPORTE DE AREIA NOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/06/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 2 DE JUNHO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/06/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 9 DE JUNHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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