DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM ENFERMARIA, NAS UNIDADES DE REDE PÚBLICA DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/02/2021 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 18 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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