ALTERA A TABELA V, ANEXO I DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/08/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/08/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 11/08/2021 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 11/08/2021 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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