ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.006, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, PARA ATENDER ÀS MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS DE QUE TRATA A PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 31 DE MARÇO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 31/03/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 31 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 31/03/2021 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 31 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 31/03/2021 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 31 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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