CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF-I, 40HS, DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/03/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 17 DE MARÇO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/03/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 17 DE MARÇO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | APROVADO | |
| 17/03/2021 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 17 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 17/03/2021 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 17 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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