SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DO RECEBIMENTO, PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÃO, CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA O USO DE APARELHOS DE ULTRASSOM PORTÁTIL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Atenção Primária à Saúde representa a porta de entrada preferencial do SUS, e a resolutividade dos Postos de Saúde depende diretamente da capacidade diagnóstica ágil e acessível no próprio território.
A recente iniciativa de incorporação de ultrassons portáteis na Atenção Básica viabiliza exames essenciais — como o acompanhamento pré-natal, exames transvaginais e avaliações abdominais — sem a necessidade de longas filas de espera em centros especializados.
Diante do volume de investimentos federais destinados ao Estado do Ceará para essa tecnologia, cumpre a este Mandato exercer o seu papel fiscalizador e propositivo, garantindo que a população de Maracanaú seja devidamente contemplada e usufrua dessa melhoria na rede municipal de saúde.
Nestes termos, pede e aguarda deferimento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2026 09:41:57 | CADASTRADO | AGENTE: Bruna da Silva Lourenço | CADASTRADO | |
| 22/09/2026 09:48:39 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/09/2026 12:20:05 | TURNO ÚNICO | 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Ícaro Tavares Borges |
SECRETÁRIO DE SAÚDE |
SECRETARIA DE SAÚDE |
SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS:
I. DOS QUESTIONAMENTOS
CONTEMPLAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE: O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ FOI INCLUÍDO ENTRE OS BENEFICIADOS PELA DISTRIBUIÇÃO DAS 500 UNIDADES DE ULTRASSOM PORTÁTIL ADQUIRIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ESTADO DO CEARÁ?
QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO: CASO O MUNICÍPIO TENHA SIDO CONTEMPLADO (OU POSSUA PROJETO PRÓPRIO DE AQUISIÇÃO), QUAL O QUANTITATIVO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A MARACANAÚ E QUAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (POSTOS DE SAÚDE) RECEBERÃO OS DISPOSITIVOS?
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO: QUAL É O CRONOGRAMA ESTIMADO PARA A ENTREGA, VISTORIA TÉCNICA E INÍCIO EFETIVO DO USO DESSES EQUIPAMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE?
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: CONSIDERANDO QUE A OPERAÇÃO DOS ULTRASSONS PORTÁTEIS REQUER PROFISSIONAIS QUALIFICADOS (MÉDICOS/RADIOLOGISTAS), QUAL O PLANO DE CAPACITAÇÃO OU DE ALOCAÇÃO DE PESSOAL ESTRUTURADO PELA SECRETARIA PARA OPERAR OS APARELHOS E REALIZAR OS EXAMES?
RECURSOS PRÓPRIOS: HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA A AQUISIÇÃO COMPLEMENTAR DESSES DISPOSITIVOS DE DIAGNÓSTICO PORTÁTIL PARA COBRIR 100% DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE MARACANAÚ?
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
