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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2026

Informações da matéria
Autor: Amanda Rodrigues
Data: 21/09/2026
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Ementa

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR MARCOS NAZARENO RODRIGUES PEIXOTO.

Justificativa

O referido Projeto de Decreto Legislativo tem for finalidade conceder o Título de Cidadão Maracanauense ao Senhor Marcos Nazareno Rodrigues Peixoto, Como forma de reconhecimento público pelas suas relevantes atuações em prol do Município de Maracanaú.

Esta justa homenagem se refere a um cidadão que mesmo não sendo natural da Cidade de Maracanaú, contribuiu de forma direta e indiretamente para o crescimento e desenvolvimento do Município de Maracanaú, seja na área Social, Emprego e Empreendedorismo.

Podemos destacar seu compromisso com o comércio local, contribuindo para a geração de empregos e renda, de forma direta e indireta, em Maracanaú e nos demais municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.

A concessão de Título Honorífico de Cidadão está amparada no Art. 148-A, §2º, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracanaú, sendo prerrogativas do Poder Legislativo.

Diante do exposto, submetemos aos nobres pares a presente propositura a qual solicitamos o devido apoio para sua e aprovação, para que possamos prestar essa justa homenagem por sua contribuição ao nosso Município.






Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/09/2026 08:20:18 CADASTRADO 
AGENTE: Amanda Oliveira Rodrigues Portela
CADASTRADO   
21/09/2026 09:05:24 LEITURA NO EXPEDIENTE  54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Amanda Rodrigues

2º Secretário

PMN

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota

Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú

Maracanaú

Corpo da matéria

ART.1º FICA CONCEDIDO NA FORMA DO ART. 16, XV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR MARCOS NAZARENO RODRIGUES PEIXOTO.

ART. 2º O PODER LEGISLATIVO ENTREGARÁ EM SESSÃO SOLENE O TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO HOMENAGEADO INDICADO NO ART 1º, EM DATA PREVIAMENTE MARCADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ-CE.

ART. 3º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

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Descrição Arquivos
PDL_010_2026_0000001.pdf

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