REQUER AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVIDANDO AS INDUSTRIAS, PARA TRATAR COM OS RHS SE ESTÃO CUMPRINDO AS COTAS PARA PCDS, LEI DE APRENDIZAGEM, AS NORMATIVAS NRI.
A realização da audiência pública se faz necessária para garantir a transparência e o cumprimento das leis trabalhistas pelas empresas do município. É fundamental verificar se as poli-indústrias e indústrias estão cumprindo as cotas para PCDs, a Lei de Aprendizagem e as normativas NRI, garantindo assim a inclusão e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A participação dos RHs nesse debate é essencial para esclarecer dúvidas e promover a conscientização sobre a importância do cumprimento da legislação vigente.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/09/2026 12:22:19 | CADASTRADO | AGENTE: Clayton Cesar Lima Carreiro | CADASTRADO | |
| 08/09/2026 12:52:07 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/09/2026 12:52:18 | TURNO ÚNICO | 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVIDANDO AS INDUSTRIAS, PARA TRATAR COM OS DEPARTAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS -RHS, SE ESTÃO CUMPRINDO AS COTAS PARA PCDS, LEI DE APRENDIZAGEM, AS NORMATIVAS NRI.
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