SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DAS ETAPAS, PROVIDÊNCIAS E CRONOGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DOS NOVOS POSTOS DE SAÚDE NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ.
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência, acompanhamento e fiscalização do Poder Legislativo sobre as providências que estão sendo adotadas para a construção dos novos postos de saúde previstos para o Distrito de Pajuçara.
A implantação dessas novas unidades representa uma importante conquista para a população, especialmente para os moradores das regiões de Boa Esperança/Flamenguinho, Piçarreira, Jardim Bandeirantes/Menino Jesus, Pajuçara e Cidade Nova, que necessitam de uma rede de atenção básica cada vez mais próxima, estruturada e capaz de atender à crescente demanda.
É fundamental que a população tenha conhecimento não apenas da previsão das obras, mas de todo o passo a passo necessário para que elas saiam do planejamento e efetivamente se transformem em unidades de saúde funcionando e atendendo à comunidade.
Dessa forma, o acompanhamento das etapas administrativas, técnicas, orçamentárias e licitatórias permitirá ao Poder Legislativo exercer plenamente sua função fiscalizadora e contribuir para que os investimentos em saúde sejam realizados com eficiência e dentro dos prazos previstos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Requerimento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/09/2026 11:12:43 | CADASTRADO | AGENTE: Francisco Ivonaldo Pereira Lima | CADASTRADO | |
| 14/09/2026 08:46:35 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/09/2026 09:36:40 | TURNO ÚNICO | 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS ETAPAS, PROVIDÊNCIAS E PROCEDIMENTOS QUE ESTÃO SENDO ADOTADOS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DOS NOVOS POSTOS DE SAÚDE NO DISTRITO DE PAJUÇARA, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES LOCALIDADES:
* BOA ESPERANÇA/FLAMENGUINHO;
* PIÇARREIRA;
* JARDIM BANDEIRANTES/MENINO JESUS;
* PAJUÇARA;
* CIDADE NOVA.
DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS
SOLICITA-SE AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME, PARA CADA UMA DAS UNIDADES PREVISTAS:
1. QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE;
2. SE O TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO JÁ FOI DEFINIDO, ADQUIRIDO, DESAPROPRIADO OU DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO;
3. SE JÁ FORAM REALIZADOS OS ESTUDOS TÉCNICOS, LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, SONDAGENS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS;
4. SE O PROJETO ARQUITETÔNICO E OS PROJETOS COMPLEMENTARES JÁ FORAM ELABORADOS E, EM CASO POSITIVO, EM QUE ETAPA SE ENCONTRAM;
5. SE JÁ HOUVE APROVAÇÃO DOS PROJETOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES;
6. SE EXISTE PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, MODALIDADE DA LICITAÇÃO E ATUAL SITUAÇÃO;
7. SE JÁ EXISTE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA OU PREVISÃO PARA SUA CONTRATAÇÃO;
8. QUAL É O VALOR ESTIMADO DE CADA OBRA E QUAL SERÁ A FONTE DOS RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO;
9. SE JÁ EXISTE PREVISÃO PARA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO;
10. QUAL É A PREVISÃO PARA O INÍCIO EFETIVO DAS OBRAS DE CADA UNIDADE;
11. QUAL É O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO E ENTREGA DOS NOVOS POSTOS DE SAÚDE;
12. CASO ALGUMA DAS UNIDADES ESTEJA COM ALGUMA ETAPA PENDENTE, QUE SEJA INFORMADO QUAL É A PENDÊNCIA, QUAL ÓRGÃO OU SETOR RESPONSÁVEL E QUAL A PREVISÃO PARA SUA REGULARIZAÇÃO.
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