SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS, LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS E QUANTITATIVOS REFERENTES À PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações que permitam a esta Casa Legislativa acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pelo Município de Maracanaú no enfrentamento das complicações decorrentes do Diabetes Mellitus, especialmente aquelas relacionadas ao pé diabético, condição que pode evoluir para infecções graves, internações prolongadas e amputações quando não identificada e tratada adequadamente.
O levantamento dos dados solicitados permitirá conhecer a realidade municipal, identificar possíveis pontos de fragilidade na assistência prestada aos pacientes diabéticos e avaliar a efetividade das medidas de prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento atualmente disponíveis na rede pública de saúde.
A iniciativa também busca fortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde, estimulando o acompanhamento contínuo das pessoas com Diabetes Mellitus e a adoção de medidas preventivas capazes de reduzir complicações e evitar procedimentos de maior gravidade, especialmente as amputações de membros inferiores.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/09/2026 11:10:18 | CADASTRADO | AGENTE: Amanda Oliveira Rodrigues Portela | CADASTRADO | |
| 04/09/2026 11:32:02 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/09/2026 11:34:23 | TURNO ÚNICO | 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Ícaro Tavares Borges |
SECRETÁRIO DE SAÚDE |
SECRETARIA DE SAÚDE |
QUE POSSAM SER ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
I – O NÚMERO DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS ACOMPANHADOS ATUALMENTE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;
II – O NÚMERO DE PACIENTES IDENTIFICADOS COM PÉ DIABÉTICO OU LESÕES NOS PÉS DECORRENTES DO DIABETES, NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS;
III – SE HOUVER DISPONIBILIDADE, A DISTRIBUIÇÃO DESSES CASOS POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PERMITINDO IDENTIFICAR AS REGIÕES COM MAIOR CONCENTRAÇÃO DE PACIENTES;
IV – QUAIS UNIDADES E SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL REALIZAM ATUALMENTE AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO PÉ DIABÉTICO.
V – COMO OCORRE O FLUXO DE ATENDIMENTO DO PACIENTE DIABÉTICO QUE APRESENTA LESÃO OU SINAIS DE RISCO PARA DESENVOLVIMENTO DE PÉ DIABÉTICO, DESDE A ATENÇÃO PRIMÁRIA ATÉ OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, QUANDO NECESSÁRIO;
VI QUANTOS ATENDIMENTOS, PROCEDIMENTOS OU ACOMPANHAMENTOS RELACIONADOS AO PÉ DIABÉTICOS FORAM REALIZADOS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, CASO OS DADOS ESTEJAM DISPONÍVEIS;
VII – O NÚMERO DE INTERNAÇÕES E, SE HOUVER REGISTRO MUNICIPAL DISPONÍVEL, DE AMPUTAÇÕES DE MEMBROS INFERIORES RELACIONADAS A COMPLICAÇÕES DO DIABETES, NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS;
VIII – QUAIS AÇÕES DE PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO EM SAÚDE E ORIENTAÇÃO PARA O AUTOCUIDADO DOS PÉS SÃO ATUALMENTE DESENVOLVIDAS JUNTO AOS PACIENTES DIABÉTICOS.
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