Ementa

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 10 DE FORTALEZA (SER 10), A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE AÇÃO INTEGRADA NO ÂMBITO DA "OPERAÇÃO FRONTEIRA" PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ASFALTO (OPERAÇÃO TAPA-BURACOS), CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA URBANA NAS VIAS DE DIVISA ENTRE O LOTEAMENTO ESPLANADA MONDUBIM (MARACANAÚ) E O BAIRRO ARACAPÉ (FORTALEZA).

Justificativa

A área que compreende a divisa entre o Loteamento Esplanada Mondubim (pertencente ao município de Maracanaú) e o Bairro Aracapé (pertencente ao município de Fortaleza, sob jurisdição da SER 10) vivencia uma dinâmica urbana intensa, com fluxo diário constante de moradores que transitam livremente entre as duas cidades.

Historicamente, intervenções de zeladoria e infraestrutura em zonas limítrofes enfrentam entraves operacionais quando realizadas de forma isolada por apenas uma das gestões. Por essa razão, a implementação de ações conjuntas, a exemplo da iniciativa anteriormente realizada no formato da "Operação Fronteira", demonstrou ser o modelo mais ágil e eficiente para resolver os problemas de conservação dessas localidades.

Atualmente, as vias de divisa entre o Esplanada Mondubim e o Aracapé apresentam acentuado desgaste no pavimento asfáltico, acúmulo de vegetação e resíduos nas margens, comprometendo a trafegabilidade, a segurança do trânsito e a qualidade de vida da população de ambos os municípios.

A atuação coordenada e cooperativa entre a SEINFRA de Maracanaú e a SER 10 de Fortaleza garantirá a efetividade dos serviços de tapa-buracos e limpeza urbana, assegurando o devido zelo com os cidadãos que residem e trabalham na fronteira intermunicipal.

Diante do exposto, solicita-se a aprovação deste Requerimento pelos Ilustres Pares e o posterior encaminhamento aos órgãos competentes dos dois municípios para a adoção das providências cabíveis.