Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DAS TRATATIVAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E AO GOVERNO FEDERAL PARA VIABILIZAR O INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, EM TERRENO JÁ ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

O presente Requerimento busca acompanhar e dar transparência às providências necessárias para a construção de uma Creche de Tempo Integral no bairro Jardim Bandeirantes, uma demanda de grande relevância social para as famílias da região.
O Município já realizou importante avanço ao adquirir o terreno destinado à implantação do equipamento, localizado entre as Ruas Cícero Rodrigues de Moura, São José, Tocantins e Pedro Lourenço Guerreiro. Diante disso, torna-se necessário conhecer quais etapas ainda precisam ser cumpridas e como estão avançando as articulações com os Governos Estadual e Federal para garantir os recursos e o efetivo início das obras.
O Jardim Bandeirantes e as comunidades do entorno possuem carência de equipamento público municipal de educação infantil, contando atualmente com atendimento por meio de creche conveniada, realidade que evidencia a necessidade de ampliação da oferta de vagas públicas na própria região.
A implantação de uma creche pública de tempo integral representará um importante avanço para a primeira infância, oferecendo estrutura adequada para o desenvolvimento das crianças e proporcionando maior segurança às mães, pais e responsáveis que necessitam trabalhar e precisam de atendimento educacional em período integral para seus filhos.
Assim, considerando que o terreno já se encontra adquirido pelo Município e destinado a essa finalidade, o presente Requerimento busca informações concretas sobre o andamento das tratativas, os recursos necessários e, principalmente, a previsão para o início das obras e entrega desse importante equipamento público à população do Jardim Bandeirantes e região.