SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOBRE ESTUDOS TÉCNICOS E INCLUSÃO DO BAIRRO ACARACUZINHO NO PROGRAMA PERIFERIA VIVA – REFORMAS.
O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, vem executando o Programa Periferia Viva – Reformas, iniciativa que destina recursos para melhorias habitacionais e garantia de saneamento básico em comunidades vulneráveis, operado por meio de editais públicos em parceria com o poder público municipal e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Conforme publicado na Portaria MCID nº 555, de 15 de maio de 2026, o Município de Maracanaú foi contemplado no programa com a aprovação de 15 habitações no bairro Alto Alegre. Sabendo que o programa opera em ciclos contínuos de seleção e que a demanda por habitabilidade digna abrange diversas áreas da nossa cidade, faz-se necessário o planejamento antecipado para contemplar outras comunidades necessitadas.
O bairro Acaracuzinho possui núcleos habitacionais com expressiva vulnerabilidade socioeconômica, onde dezenas de residências sofrem com a falta de estrutura sanitária e habitabilidade digna, enquadrando-se perfeitamente nos critérios do programa federal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/08/2026 23:40:36 | CADASTRADO | AGENTE: Bruna da Silva Lourenço | CADASTRADO | |
| 11/08/2026 09:13:08 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/08/2026 12:05:46 | TURNO ÚNICO | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raimundo Coelho Bezerra de Farias Filho |
Secretário de Infraestrutura |
Maracanaú |
NOS TERMOS A SEGUIR:
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER-SE:
1. QUE A SECRETARIA COMPETENTE INFORME SE EXISTEM ESTUDOS TÉCNICOS, LEVANTAMENTOS OU PLANEJAMENTO EM ANDAMENTO PARA A INCLUSÃO DO BAIRRO ACARACUZINHO EM PROJETOS E SELEÇÕES FUTURAS DO PROGRAMA PERIFERIA VIVA – REFORMAS;
2. QUE A SECRETARIA COMPETENTE REALIZE OS ESTUDOS TÉCNICOS E VISTORIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS DO BAIRRO ACARACUZINHO NO CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DESSAS REFORMAS.
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