Ementa

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E A AQUISIÇÃO POR COMPRA DO IMÓVEL ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A ESCOLA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PEDRO ÁLVARES CABRAL E SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA PARA A UNIDADE ESCOLAR, OU, CONFORME PLANEJAMENTO E NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL.

Justificativa

O bairro Jardim Bandeirantes é uma das regiões mais populosas e que mais crescem no município de Maracanaú, apresentando uma demanda cada vez maior por investimentos na área da educação, especialmente na ampliação da oferta de escolas e creches.

A unidade escolar que anteriormente funcionava no imóvel localizado entre as Ruas Pedro Álvares Cabral e Senador Virgílio Távora foi transferida para outro imóvel, onde atualmente continua desenvolvendo suas atividades em espaço alugado. Essa situação demonstra a necessidade de o Município investir em uma estrutura definitiva, reduzindo a dependência de imóveis locados e proporcionando melhores condições para alunos, professores e servidores.

A declaração de utilidade pública e a aquisição por compra do referido imóvel permitirão que o Município incorpore a área ao seu patrimônio e realize um investimento permanente na educação, possibilitando a construção de uma sede própria para a unidade escolar, com infraestrutura moderna, acessível e compatível com as necessidades da comunidade.

Caso os estudos técnicos da Administração Municipal apontem maior prioridade para a educação infantil, a área também poderá ser destinada à construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) em tempo integral, ampliando a oferta de vagas para crianças do bairro e oferecendo mais tranquilidade às famílias que necessitam desse atendimento.

A presente Indicação representa um importante investimento no futuro da população do Jardim Bandeirantes, fortalecendo a rede municipal de ensino, acompanhando o crescimento do bairro e assegurando mais qualidade, dignidade e oportunidades por meio da educação pública.