DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A VÍTIMAS DE ACIDENTES POR ANIMAIS PEÇONHENTOS NA ESTRUTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os acidentes decorrentes de picadas e mordidas de animais peçonhentos constituem um grave problema de saúde pública que exige intervenção médica imediata. O tempo decorrido entre o acidente e a aplicação do soro específico é o fator determinante para salvar vidas e evitar sequelas.
A criação deste Núcleo especializado dentro do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda garantirá um atendimento centralizado, ágil e altamente qualificado para a população de Maracanaú, evitando a necessidade de transferências emergenciais para hospitais de Fortaleza. A medida otimiza a logística de recebimento e guarda dos imunobiológicos fornecidos pelo Ministério da Saúde e descentraliza o atendimento de urgência com foco na eficiência.
Pela relevância e urgência da matéria, submetemos a presente Indicação à análise do Poder Executivo para que se converta em Projeto de Lei de sua autoria.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/06/2026 11:37:39 | CADASTRADO | AGENTE: Bruna da Silva Lourenço | CADASTRADO | |
| 03/08/2026 10:38:05 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Ícaro Tavares Borges |
SECRETÁRIO DE SAÚDE |
SECRETARIA DE SAÚDE |
ART. 1º FICA CRIADO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, O NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A VÍTIMAS DE ACIDENTES POR ANIMAIS PEÇONHENTOS.
ART. 2º O NÚCLEO TERÁ COMO OBJETIVOS PRINCIPAIS:
I – PRESTAR ATENDIMENTO MÉDICO E DE ENFERMAGEM IMEDIATO E ESPECIALIZADO A PACIENTES VÍTIMAS DE PICADAS, MORDIDAS OU CONTATO COM ANIMAIS PEÇONHENTOS (SERPENTES, ESCORPIÕES, ARANHAS, LAGARTAS, ENTRE OUTROS);
II – CENTRALIZAR, ARMAZENAR E GERENCIAR O ESTOQUE MUNICIPAL DE SOROS ANTIOFÍDICOS, ANTIESCORPIÔNICOS, ARACNÍDICOS E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS NECESSÁRIOS;
III – PROMOVER A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DAS EQUIPES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL QUANTO AOS PROTOCOLOS DE MANEJO CLÍNICO E URGÊNCIAS TOXICOLÓGICAS.
ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.