Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARACANAÚ APROVA", DESTINADO À OFERTA DE CURSOS PREPARATÓRIOS GRATUITOS PARA VESTIBULARES, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E CONCURSOS PÚBLICOS, COM PREVISÃO DE CONCESSÃO DE BOLSA PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Justificativa

O acesso ao ensino superior e a aprovação em concursos públicos representam os maiores vetores de mobilidade social e inserção no mercado de trabalho para a juventude e para a população trabalhadora. Contudo, os custos de cursinhos privados e materiais didáticos impedem que os estudantes de baixa renda concorram em igualdade de condições.
O Programa "Maracanaú Aprova" surge como uma ferramenta de justiça social e investimento no capital humano do município. A previsão de um processo seletivo para o preenchimento das vagas garante a lisura, a transparência e a meritocracia na distribuição das oportunidades. Além disso, a inclusão da Bolsa Permanência de R$ 100,00 é fundamental para evitar a evasão de jovens que enfrentam dificuldades para custear o transporte e a alimentação diários.
Sob o aspecto do impacto financeiro, a presente proposta demonstra-se perfeitamente sustentável e madura, baseando-se em parâmetros reais já praticados por esta municipalidade. Tomando como referência o histórico de investimentos do município, estima-se o valor de R$ 600.000,00 para a contratação da empresa especializada responsável pela operacionalização das aulas e fornecimento de material didático.
Somado a isso, projeta-se o investimento complementar com a Bolsa Permanência que, dado o caráter intensivo e focado do projeto — com duração otimizada de 2 a 3 meses —, gerará um impacto altamente controlado e de baixo custo por aluno para o Tesouro Municipal (por exemplo, em um cenário de 500 alunos atendidos por 3 meses, o custo total com bolsas seria de apenas R$ 150.000,00).
Trata-se, portanto, de uma política pública de altíssimo retorno social com impacto orçamentário plenamente absorvível pela reconhecida e responsável gestão financeira que a atual administração desempenha em Maracanaú.