Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES COM OBESIDADE MÓRBIDA NA EMULTI, COM FOCO NA CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade propor ao Poder Executivo Municipal de Maracanaú a implantação de um Grupo de Apoio aos Pacientes com Obesidade Mórbida junto à EMULTI – Equipe Multiprofissional, visando fortalecer as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento integral das pessoas que convivem com essa condição.
A obesidade mórbida é reconhecida como uma doença crônica, multifatorial e de grande impacto na saúde pública, não se tratando apenas de uma questão estética ou de escolha individual. Ela envolve fatores genéticos, metabólicos, psicológicos, sociais e ambientais, podendo provocar limitações físicas, sofrimento emocional e o desenvolvimento de diversas comorbidades, como diabetes mellitus, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, alterações osteoarticulares e redução da qualidade de vida.
A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse sentido, compete ao Município desenvolver políticas públicas que ampliem o cuidado, o acolhimento e o acompanhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A criação de um grupo específico de apoio no âmbito da EMULTI encontra fundamento na necessidade de um atendimento multiprofissional e humanizado, considerando que o tratamento da obesidade mórbida exige uma abordagem ampla, envolvendo profissionais de diferentes áreas, como medicina, nutrição, psicologia, enfermagem, fisioterapia e educação física, entre outros, para atender às necessidades físicas e emocionais dos pacientes.
Além do acompanhamento clínico, o grupo poderá atuar na educação em saúde, conscientização, mudança de hábitos, fortalecimento da autoestima, combate ao preconceito e incentivo à inclusão social, proporcionando um espaço seguro de troca de experiências e apoio entre os participantes.
A iniciativa também está alinhada aos princípios e diretrizes do SUS, especialmente os da integralidade da assistência, equidade e humanização do atendimento, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade relacionada à obesidade recebam atenção adequada e contínua.
Dessa forma, a implantação do Grupo de Apoio aos Pacientes com Obesidade Mórbida na EMULTI representa uma medida de relevante interesse público, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, redução de complicações decorrentes da obesidade e fortalecimento das políticas municipais de saúde.
Diante do exposto, considerando a importância social e sanitária da presente proposta, solicita-se o apoio do Poder Executivo Municipal para sua implementação no Município de Maracanaú.