Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, ROBÓTICA E INOVAÇÃO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 16 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A ciência e a tecnologia possuem papel fundamental no desenvolvimento econômico, social e educacional das cidades. O incentivo desde a infância ao contato com áreas como robótica, programação e inovação contribui para a formação de cidadãos mais preparados para os desafios do futuro, além de estimular a criatividade, o raciocínio lógico e a solução de problemas.
O Dia da Ciência e da Tecnologia, celebrado em 16 de outubro, reforça a relevância da pesquisa científica e da inovação tecnológica para o desenvolvimento econômico e social do município. A data também destaca a necessidade de políticas públicas consistentes e de investimentos que permitam que o conhecimento se traduza em avanços concretos para a população.
A iniciativa também possui caráter inclusivo, incentivando projetos tecnológicos voltados à acessibilidade e à participação de todos, incluindo pessoas com deficiência, ampliando oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento.
Vivemos em uma sociedade marcada por profundas transformações tecnológicas, nas quais o conhecimento científico, a criatividade e a capacidade de inovação tornaram-se elementos essenciais para o desenvolvimento econômico, social e educacional. Nesse contexto, cabe ao Poder Público estimular políticas que despertem, desde a infância e adolescência, o interesse pela pesquisa, pela experimentação e pela busca de soluções inovadoras para os desafios da sociedade.
A robótica educacional, a programação e as novas tecnologias constituem importantes ferramentas pedagógicas, pois estimulam competências fundamentais como raciocínio lógico, criatividade, trabalho em equipe, resolução de problemas, autonomia e pensamento crítico. Além disso, contribuem para preparar os jovens para as novas oportunidades profissionais relacionadas à economia digital e às profissões do futuro.
A criação da Semana Municipal da Ciência, Robótica e Inovação representa uma estratégia de valorização do conhecimento e incentivo às iniciativas desenvolvidas nas escolas, universidades, centros de pesquisa, empresas e organizações sociais, possibilitando a divulgação de projetos, experiências e soluções tecnológicas produzidas no Município.
A Constituição Federal, em seu artigo 23, inciso V, estabelece como competência comum dos entes federativos proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. Ainda, o artigo 218 determina que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
Dessa forma, a presente proposição encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro ao incentivar ações voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, contribuindo para a formação de uma população mais preparada, criativa e integrada às transformações do mundo contemporâneo.
Ressalta-se também o caráter social e inclusivo da proposta, uma vez que a ciência e a tecnologia podem ser instrumentos de promoção da acessibilidade, da inclusão de pessoas com deficiência e da criação de soluções capazes de melhorar a qualidade de vida da população.
A escolha da semana que compreende o dia 16 de outubro busca estabelecer um período simbólico anual para realização de atividades educativas, exposições, feiras científicas, competições de robótica, oficinas, palestras e demais ações que incentivem o protagonismo estudantil e a participação comunitária.
Portanto, a instituição da Semana Municipal da Ciência, Robótica e Inovação representa um avanço para Maracanaú, fortalecendo a educação, incentivando talentos locais e criando um ambiente favorável ao conhecimento, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Diante da relevância educacional, social e tecnológica da matéria, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres vereadores, esperando sua aprovação.