Ementa

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E CRONOGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E LAZER DA PESSOA IDOSA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, E, INEXISTINDO PREVISÃO, REQUER A INCLUSÃO DA INICIATIVA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027.

Justificativa

Maracanaú possui reconhecida atuação na promoção da qualidade de vida da pessoa idosa, destacando-se o Centro Integrado de Esporte e Lazer Agacil Camurça, equipamento que se tornou referência na oferta de atividades físicas, recreativas, culturais e de convivência social.

Entretanto, o crescimento populacional da região da Pajuçara e a distância geográfica em relação ao equipamento atualmente existente justificam a necessidade de avaliação da expansão dessa política pública para outras localidades do Município.

O Distrito de Pajuçara concentra significativa população idosa e possui extensão territorial que justifica a descentralização das políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, possibilitando maior acessibilidade aos serviços de esporte, lazer, convivência social e promoção da saúde.

Diante da relevância da matéria e do papel fiscalizador do Poder Legislativo, faz-se necessária a obtenção de informações oficiais acerca do planejamento municipal para a implantação do referido equipamento, bem como a análise de sua inclusão na LOA 2027, caso ainda não exista previsão administrativa ou orçamentária.