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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 059/2026

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 16/06/2026
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Ementa

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUCRÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/06/2026 10:01:40 CADASTRADO 
AGENTE: Clayton Cesar Lima Carreiro
CADASTRADO   
16/06/2026 10:02:35 LEITURA NO EXPEDIENTE  35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 16 DE JUNHO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
16/06/2026 12:41:43 TURNO ÚNICO  36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 17 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_059_2026_0000001.pdf

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