SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV), INCLUINDO QUANTITATIVO DE SERVIDORES BENEFICIADOS, IMPACTO FINANCEIRO E QUADRO FUNCIONAL ATUALIZADO.
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e o acesso às informações relacionadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais, instrumento fundamental para a valorização do funcionalismo público e para o planejamento da gestão administrativa.
As informações solicitadas permitirão a esta Casa Legislativa acompanhar os impactos financeiros da medida, bem como verificar o alcance dos benefícios aos servidores, contribuindo para o exercício da fiscalização e para o fortalecimento das políticas de valorização dos profissionais que prestam serviços à população de Maracanaú.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/06/2026 10:38:21 | CADASTRADO | AGENTE: Teresa Cristina de Oliveira Gomes | CADASTRADO | |
| 15/06/2026 10:44:20 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 16 DE JUNHO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/06/2026 12:45:26 | TURNO ÚNICO | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 16 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Vládia de Almeida Camurça |
Secretária de Recursos Humanos e Patrimoniais |
Maracanaú |
SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS:
1. O QUANTITATIVO TOTAL DE SERVIDORES QUE POSSUEM DIREITO AO ENQUADRAMENTO E AOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV);
2. O NÚMERO DE SERVIDORES QUE SERÃO EFETIVAMENTE BENEFICIADOS COM A IMPLEMENTAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DO REFERIDO PLANO;
3. O QUADRO ATUAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DISCRIMINADO POR SECRETARIA, CARGO E VÍNCULO FUNCIONAL;
4. O ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO OU REVISÃO DO PCCV, CONTENDO OS VALORES ESTIMADOS MENSAIS E ANUAIS;
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