Ementa

INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE E IPTU AMARELO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Submeto à apreciação dos nobres vereadores o presente Projeto de Lei que institui o Programa Municipal IPTU Verde e IPTU Amarelo no Município de Maracanaú, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis, fortalecer a preservação dos espaços públicos e estimular a utilização de fontes renováveis de energia.
As cidades modernas enfrentam desafios cada vez maiores relacionados às mudanças climáticas, à preservação ambiental, à redução das emissões de gases de efeito estufa e à necessidade de ampliar a participação da sociedade na construção de ambientes urbanos mais sustentáveis. Nesse cenário, os incentivos tributários têm se mostrado instrumentos eficazes para estimular comportamentos ambientalmente responsáveis por parte da população e da iniciativa privada.
O IPTU Verde busca incentivar empresas e instituições privadas a contribuírem diretamente para a manutenção, revitalização, urbanização e conservação de praças, parques, canteiros e demais espaços públicos, fortalecendo o sentimento de pertencimento, ampliando as áreas verdes e melhorando a qualidade dos ambientes urbanos, sem prejuízo da responsabilidade do Poder Público na manutenção desses espaços.
Já o IPTU Amarelo visa estimular a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em imóveis residenciais, promovendo a utilização de energia limpa e renovável, reduzindo a dependência de fontes convencionais de energia e contribuindo para a diminuição dos impactos ambientais decorrentes da emissão de gases de efeito estufa.
Além dos benefícios ambientais, a medida gera impactos positivos na economia local, incentiva investimentos em tecnologias sustentáveis, reduz custos de energia para as famílias e fortalece a cultura da sustentabilidade no município.
A proposta está alinhada aos princípios constitucionais da proteção ao meio ambiente, da função socioambiental da propriedade, do desenvolvimento sustentável e da promoção do bem-estar coletivo, além de dialogar diretamente com as diretrizes de adaptação climática e sustentabilidade urbana previstas na revisão do Plano Diretor de Maracanaú.
Dessa forma, o presente Projeto de Lei representa uma importante ferramenta para incentivar a participação da sociedade na construção de uma cidade mais verde, moderna, resiliente e comprometida com as futuras gerações.
Diante da relevância da matéria e dos benefícios ambientais, sociais e econômicos dela decorrentes, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da presente proposição.