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ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MARACANAÚ, COM A FINALIDADE DE PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, RECREATIVAS E EDUCACIONAIS NO CONTRATURNO ESCOLAR.

ART. 2º SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA:

I – INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

II – ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, COGNITIVO, EMOCIONAL E SOCIAL DOS ESTUDANTES;

III – PROMOVER A DESCOBERTA E O FORTALECIMENTO DE TALENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E ARTÍSTICOS;

IV – CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR;

V – FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA, FAMÍLIA E COMUNIDADE;

VI – PROMOVER HÁBITOS SAUDÁVEIS E A CULTURA DE PAZ NO AMBIENTE ESCOLAR.

ART. 3º O PROGRAMA PODERÁ CONTEMPLAR, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES:

I – ESCOLINHAS ESPORTIVAS;

II – JOGOS INTERCLASSES E COMPETIÇÕES ESTUDANTIS;

III – OFICINAS DE DANÇA, TEATRO, MÚSICA E ARTES;

IV – FESTIVAIS CULTURAIS E ESPORTIVOS;

V – ATIVIDADES RECREATIVAS E DE LAZER;

VI – AÇÕES VOLTADAS À INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ UTILIZAR OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS JÁ EXISTENTES PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NESTA LEI, ESPECIALMENTE ESCOLAS, GINÁSIOS, QUADRAS ESPORTIVAS, CENTROS CULTURAIS E PRAÇAS.

ART. 5º A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PODERÁ OCORRER POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, UNIVERSIDADES, FEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ENTIDADES CULTURAIS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER COMPLEMENTADAS POR RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E PROGRAMAS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.