Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO FLAMENGUINHO, DISTRITO DE PAJUÇARA, BEM COMO A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOEL EMÍDIO, PETRÔNIO PORTELA E JOSÉ DO VALE, PARA A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo atender uma importante necessidade da população do bairro Flamenguinho e de toda a região adjacente, considerando o crescimento exponencial que o bairro vem registrando nos últimos anos.

Atualmente, os moradores da localidade são atendidos pela Unidade Básica de Saúde João Batista, situada no bairro Boa Esperança. Entretanto, a unidade já se encontra com sua capacidade de atendimento comprometida, enfrentando grande demanda e dificuldades para absorver o crescente número de usuários da região.

Vale destacar que o Flamenguinho vem recebendo diversos empreendimentos habitacionais e condomínios residenciais, incluindo o Condomínio São Roque, integrante do programa Minha Casa Minha Vida, o que contribui diretamente para o aumento populacional e, consequentemente, para a necessidade de ampliação da rede pública de saúde.

Diante desse cenário, torna-se fundamental a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no bairro Flamenguinho, garantindo atendimento mais humanizado, acessível e eficiente à população, além de desafogar a demanda atualmente concentrada na UBS João Batista, no Boa Esperança.

A indicação da desapropriação da área localizada entre as ruas Joel Emídio, Petrônio Portela e José do Vale visa assegurar um espaço adequado e estratégico para a implantação do equipamento, facilitando o acesso dos moradores e contribuindo para o desenvolvimento urbano e social da região.

Diante do exposto, esta Indicação reforça a importância da ampliação da infraestrutura de saúde pública no distrito de Pajuçara, assegurando melhores condições de atendimento e qualidade de vida para a população.