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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 097/2026

Informações da matéria
Autor: Tales Saraiva
Data: 26/05/2026
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Ementa

SOLICITA AO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO QUE POSSA SER MARCADA NESTA CASA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O ELEVADO NÚMERO DE MULTAS DE TRÂNSITO QUE ESTÃO SENDO APLICADAS NO MUNICÍPIO, BEM COMO SUAS CAUSAS, IMPACTOS E POSSÍVEIS MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO, ONDE SERÃO CONVIDADOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, POR SE TRATAR DE UM TEMA DE SUMA RELEVÂNCIA.

Justificativa

A realização de uma audiência pública para discutir o elevado número de multas de trânsito aplicadas no município é de extrema importância para a comunidade. É fundamental compreender as causas desse cenário, seus impactos na população e possíveis medidas de regularização. A presença dos órgãos competentes é essencial para a busca de soluções efetivas e para promover um debate democrático e participativo sobre esse tema relevante para a cidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/05/2026 12:10:33 CADASTRADO 
AGENTE: Tales Alves Saraiva
CADASTRADO   
26/05/2026 09:33:20 LEITURA NO EXPEDIENTE  30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 27 DE MAIO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
26/05/2026 12:19:47 TURNO ÚNICO  30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 27 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Tales Saraiva

Vereador(a)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota

Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú

Maracanaú

Corpo da matéria

UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O ELEVADO NÚMERO DE MULTAS DE TRÂNSITO QUE ESTÃO SENDO APLICADAS NO MUNICÍPIO, BEM COMO SUAS CAUSAS, IMPACTOS E POSSÍVEIS MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO, ONDE SERÃO CONVIDADOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, POR SE TRATAR DE UM TEMA DE SUMA RELEVÂNCIA, ONDE TERÁ OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:

I O LEVANTAMENTO E ANÁLISE DO NÚMERO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS MESES;

II AS PRINCIPAIS INFRAÇÕES REGISTRADAS E OS LOCAIS DE MAIOR INCIDÊNCIA DE AUTUAÇÕES;

III OS IMPACTOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO SOBRE A POPULAÇÃO E A ECONOMIA LOCAL;

IV AS CONDIÇÕES DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO MUNICÍPIO;

V AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS CABÍVEIS PARA REDUZIR AS INFRAÇÕES E ORIENTAR OS MUNÍCIPES.

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