SOLICITA AO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO QUE POSSA SER MARCADA NESTA CASA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O ELEVADO NÚMERO DE MULTAS DE TRÂNSITO QUE ESTÃO SENDO APLICADAS NO MUNICÍPIO, BEM COMO SUAS CAUSAS, IMPACTOS E POSSÍVEIS MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO, ONDE SERÃO CONVIDADOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, POR SE TRATAR DE UM TEMA DE SUMA RELEVÂNCIA.
A realização de uma audiência pública para discutir o elevado número de multas de trânsito aplicadas no município é de extrema importância para a comunidade. É fundamental compreender as causas desse cenário, seus impactos na população e possíveis medidas de regularização. A presença dos órgãos competentes é essencial para a busca de soluções efetivas e para promover um debate democrático e participativo sobre esse tema relevante para a cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/05/2026 12:10:33 | CADASTRADO | AGENTE: Tales Alves Saraiva | CADASTRADO | |
| 26/05/2026 09:33:20 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 27 DE MAIO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/05/2026 12:19:47 | TURNO ÚNICO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 27 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O ELEVADO NÚMERO DE MULTAS DE TRÂNSITO QUE ESTÃO SENDO APLICADAS NO MUNICÍPIO, BEM COMO SUAS CAUSAS, IMPACTOS E POSSÍVEIS MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO, ONDE SERÃO CONVIDADOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, POR SE TRATAR DE UM TEMA DE SUMA RELEVÂNCIA, ONDE TERÁ OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
I – O LEVANTAMENTO E ANÁLISE DO NÚMERO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS MESES;
II – AS PRINCIPAIS INFRAÇÕES REGISTRADAS E OS LOCAIS DE MAIOR INCIDÊNCIA DE AUTUAÇÕES;
III – OS IMPACTOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO SOBRE A POPULAÇÃO E A ECONOMIA LOCAL;
IV – AS CONDIÇÕES DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO MUNICÍPIO;
V – AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS CABÍVEIS PARA REDUZIR AS INFRAÇÕES E ORIENTAR OS MUNÍCIPES.