Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A DESCENTRALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA POLO, ATRAVÉS DAS AVISAS, UTILIZANDO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COMO PONTOS DE APOIO PARA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

A presente Indicação se faz necessária diante da necessidade de rever a forma de distribuição de medicamentos no município de Maracanaú, buscando tornar o atendimento mais acessível, humanizado e eficiente para a população.
Embora Maracanaú seja uma cidade territorialmente pequena, a realidade vivida pela população demonstra que, para muitos moradores de bairros e distritos mais afastados, o deslocamento até a sede do município para receber medicamentos representa uma grande dificuldade. Mesmo com a existência do passe livre e do transporte público gratuito, o percurso ainda se torna cansativo, demorado e, muitas vezes, inviável para diversas famílias.
A situação se torna ainda mais delicada para pessoas que cuidam de idosos, pacientes acamados, pessoas com deficiência e crianças atípicas, que muitas vezes precisam deixar seus familiares em casa para conseguir se deslocar até a Farmácia Polo central. Essa realidade gera desconforto, insegurança e dificulta o acesso contínuo aos medicamentos de uso essencial.
Dessa forma, aproximar os serviços da população significa oferecer mais dignidade, conforto e qualidade de vida aos usuários da rede pública de saúde, garantindo um atendimento mais próximo de suas residências e mais compatível com a realidade social das comunidades.
Além disso, é importante destacar que a Farmácia Polo localizada na sede do município não possui estrutura suficiente para atender, com comodidade e eficiência, toda a demanda da população maracanauense. Por outro lado, a construção de novas Farmácias Polo descentralizadas em toda a cidade poderia representar um custo elevado para os cofres públicos.
Nesse sentido, a utilização das farmácias já existentes nas unidades básicas de saúde das AVISAS surge como uma solução mais assertiva, inteligente, econômica e viável, aproveitando estruturas já instaladas pelo município para ampliar o acesso da população aos medicamentos.
A implantação inicial do serviço em caráter piloto na Unidade de Saúde da Boa Esperança, no distrito de Pajuçara, poderá servir como experiência prática para avaliação e futura ampliação do modelo às demais regiões do município, fortalecendo a atenção básica e promovendo uma saúde pública mais eficiente e humanizada.