Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO POR DEMANDA DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO EM AMBULÂNCIA DO TIPO D (UTI MÓVEL), VISANDO ATENDER AS TRANSFERÊNCIAS DE PACIENTES CRÍTICOS DA REDE DE SAÚDE DE MARACANAÚ COM OTIMIZAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS.

Justificativa

A presente propositura busca conciliar a urgente necessidade de garantir transporte seguro e especializado (UTI Móvel) para os pacientes graves de Maracanaú com a responsabilidade fiscal e a severa otimização dos recursos públicos.
Sabemos que a manutenção de uma UTI Móvel pública ou a locação de uma equipe em regime de plantão fixo 24 horas gera um impacto financeiro severo, muitas vezes incompatível com o planejamento orçamentário imediato. Diante disso, este projeto apresenta uma solução moderna de gestão: o Registro de Preços por Acionamento.
Neste modelo, o município realiza o processo licitatório e "registra" o preço da remoção. Se em um mês houver pouca necessidade de transferência de alta complexidade, o município pagará um valor mínimo ou nulo. O poder público passa a pagar estritamente pelo serviço que foi utilizado, eliminando o desperdício com equipes privadas paradas nas bases aguardando chamados.
Trata-se de uma alternativa extremamente econômica que retira Maracanaú da dependência exclusiva do SAMU Estadual nos casos mais urgentes, sem inflar a folha de pagamento ou criar despesas fixas exorbitantes para a Secretaria de Saúde. Pelo exposto, contamos com o voto favorável dos nobres pares.
ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO (Modelo de Baixo Custo - RMF)
Este estudo baseia-se nos valores médios de mercado praticados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) para atendimentos de Remoção Terceirizada por Acionamento (valor fixo por viagem) com equipe completa contendo Médico, Enfermeiro e Condutor.
1. Composição do Custo por Evento (Saída)
O custo estimado por acionamento e saída varia entre R$ 1.200,00 e R$ 1.500,00 por remoção. Esse valor já inclui a equipe médica regulamentar completa dentro da ambulância e todos os insumos e oxigênio utilizados. Como Maracanaú é colado a Fortaleza (destino da maioria dos leitos de alta complexidade), os deslocamentos são curtos, o que mantém o valor sempre no piso mínimo do mercado regional.
2. Projeção de Impacto Mensal
Considerando uma estimativa realista de demandas urgentes em que o SAMU Estadual não consiga dar resposta imediata:
Cenário de Baixo Fluxo (15 remoções por mês): O custo para a prefeitura será de aproximadamente R$ 19.500,00 mensais.
Cenário de Médio Fluxo (30 remoções por mês / média de 1 por dia): O custo para a prefeitura será de aproximadamente R$ 39.000,00 mensais.
3. Projeção de Impacto Anual
O investimento anual previsto para o município ficaria entre R$ 234.000,00 (no cenário de 15 remoções mensais) e R$ 468.000,00 (no cenário de 30 remoções mensais).
4. Comparativo de Vantagem Econômica
Para fins de comparação, o modelo tradicional de locação fixa (onde a ambulância fica parada na UPA esperando chamados) custa entre R$ 165.000,00 e R$ 195.000,00 por mês (cerca de R$ 2 milhões por ano).
Portanto, o modelo por demanda proposto nesta indicação gera uma economia de até 80% para os cofres de Maracanaú, tornando a medida perfeitamente viável dentro do orçamento atual da Secretaria Municipal de Saúde.