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INDICAÇÃO: 592/2026

Informações da matéria
Autor: INSPETOR MORAES
Data: 25/05/2026
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Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DE MARACANAÚ, A IMPLANTAÇÃO DO TERCEIRO TURNO DE ATENDIMENTO NA NOVA USF NONATO BAIXINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ I.

Justificativa

A presente Indicação Legislativa tem por objetivo ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, através da implantação do terceiro turno de funcionamento na nova USF Nonato Baixinho, garantindo atendimento em horário estendido no período noturno.
O Bairro Residencial Maracanaú I possui grande densidade populacional e conta com significativo número de trabalhadores, estudantes e cidadãos que enfrentam dificuldades para buscar atendimento médico durante o horário comercial. A ampliação do funcionamento da unidade permitirá maior comodidade, redução das filas e melhoria na assistência prestada à população.
A implantação do terceiro turno contribuirá diretamente para desafogar as demandas reprimidas da atenção básica, proporcionando maior acesso a consultas médicas, atendimento de enfermagem, vacinação, acompanhamento de pacientes crônicos, dispensação de medicamentos e demais serviços essenciais de saúde.
Além disso, a medida fortalece os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente os da universalidade, acessibilidade e integralidade do atendimento, garantindo que mais pessoas possam receber assistência digna e humanizada.
Importante destacar que a nova USF Nonato Baixinho foi idealizada para oferecer melhores condições de atendimento à comunidade, sendo plenamente viável a ampliação do horário de funcionamento mediante planejamento administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.
Diante da relevância social da presente matéria, solicitamos a aprovação desta Indicação Legislativa e o devido encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para implantação do terceiro turno na referida unidade de saúde.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/05/2026 20:55:08 CADASTRADO 
AGENTE: Antônio da Silva Moraes
CADASTRADO   
25/05/2026 11:39:28 LEITURA NO EXPEDIENTE  29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 26 DE MAIO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Inspetor Moraes

Vereador(a)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Senhoria Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE

Corpo da matéria

A IMPLANTAÇÃO DO TERCEIRO TURNO DE ATENDIMENTO NA NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) NONATO BAIXINHO, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ I.

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