Ementa

INDICA À DEPUTADA FEDERAL FERNANDA PESSOA, PLEITEANDO JUNTO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E À ANTT A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE PARADA E DESCANSO (PPD) PARA CAMINHONEIROS NO ANEL VIÁRIO (BR-116), NO DISTRITO DA PAJUÇARA.

Justificativa

O município de Maracanaú abriga um dos maiores e mais importantes distritos industriais do Estado do Ceará, consolidando-se como um polo estratégico de desenvolvimento econômico, atração de investimentos e geração de empregos. Como consequência direta dessa intensa atividade fabril e logística, a rodovia BR-116 — que corta o nosso território — registra diariamente um fluxo massivo de veículos de carga pesada e caminhoneiros vindos de todas as regiões do país.
Reforça a oportunidade e o mérito desta solicitação o fato de que, esta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou publicamente o compromisso do Governo Federal em criar e viabilizar novos Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais pelo país. Portanto, a inclusão de Maracanaú nesse planejamento nacional atende diretamente às diretrizes federais para a categoria, demonstrando a proatividade desta Casa Legislativa em sintonizar o município com as grandes obras de infraestrutura logística do país.
A implantação de um PPD no Anel Viário, no distrito da Pajuçara, justifica-se pelos seguintes fatores fundamentais:
Segurança Viária: A fadiga e o cansaço excessivo são causas comprovadas de graves acidentes de trânsito. Um ponto de apoio adequado garante que os motoristas cumpram a Lei do Descanso (Lei nº 13.103/2015) em segurança.
Dignidade Humana e Sanitária: Oferecer um local estruturado com banheiros, chuveiros, refeitórios e iluminação adequada resgata a dignidade do caminhoneiro, que muitas vezes precisa pernoitar em locais improvisados e perigosos.
Segurança Pública e Patrimonial: Centralizar as paradas em um ambiente monitorado reduz os índices de assaltos a cargas e roubos de veículos, trazendo mais tranquilidade para a região da Pajuçara e para o Distrito Industrial.
Diante do exposto, e sabendo do constante compromisso da Deputada Federal Fernanda Pessoa com o desenvolvimento de Maracanaú e com a melhoria da infraestrutura do nosso Estado, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação.