DENOMINA DE RUA JOSÉ LUCIVANDO FERNANDES NUNES O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE TIJUCA, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar oficialmente de José Lucivando Fernandes Nunes o logradouro público de hierarquia local aprovado nos termos do Alvará nº 0160/2014 como Via Proposta A (SDO), com início na Via Local D (SDO) e término na Via Local B (SDO), orientação Sul/Norte, do Loteamento Parque Tijuca, no bairro Parque Tijuca, na cidade de Maracanaú-CE
A denominação de logradouros públicos é um ato de fundamental importância para a organização urbana, a identificação dos espaços e, principalmente, para a preservação da memória e o reconhecimento de indivíduos que contribuíram de forma significativa para a comunidade ou para a sociedade como um todo.
BIOGRAFIA
José Lucivando Fernandes Nunes, o segundo filho mais jovem de Sebastião Bertoldo Nunes e Rita Fernandes Nunes de um total de seis, nasceu em 05 de julho de 1963, na cidade de Quixeramobim-CE lá permanecendo até a conclusão dos estudos iniciais. Seu pai era Ferroviário de profissão, integrava os quadros da REFFESA, onde iniciou seus primeiros contatos com o município de Maracanaú-CE. Quando criança foi vítima de paralisia infantil, comprometendo o regular funcionamento dos membros do lado direito (perna e braço), tornando-o deficiente físico. A deficiência física não foi impedimento para o exercício de suas atividades laborais, apesar da dificuldade de aceitação pelas crianças da época. Mudou-se para Maracanaú em 1983, sendo um dos primeiros moradores do Conjunto Novo Oriente. Em Maracanaú constituiu família, retornou os estudos e contribuiu com alegria, generosidade e altruísmo para os seus vizinhos e amigos. Na década de 90 era um dos poucos da sua vizinhança que tinha automóvel (um Chevett 1982) que alegremente servia a comunidade levando para emergências médicas, consultas e demais obrigações. Casado com Maria Sara Cavalcante Leão Nunes, Secretária Escolar da rede municipal de ensino, tiveram três filhos. Faleceu em 05 de outubro de 2013 vítima de pancreatite, deixando um vazio na comunidade, pois era conhecido por seu hábito diário de sentar na calçada impreterivelmente todas as tardes e com muito humor proseava com todos.
Além do aspecto honorífico, a oficialização do nome do logradouro é essencial para a melhoria da identificação e localização dos moradores, facilitando a prestação de serviços públicos e privados como correios, entregas, serviços de emergência e cadastro em geral.
Diante do exposto, e considerando a importância de se homenagear personagens que deixaram sua marca em nossa cidade, bem como a necessidade de organização e identificação dos espaços urbanos, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/05/2026 06:28:38 | CADASTRADO | AGENTE: Raphael Pessoa Mota | CADASTRADO | |
| 25/05/2026 11:33:51 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 26 DE MAIO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
ART. 1º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ LUCIVANDO FERNANDES NUNES, O LOGRADOURO PÚBLICO DE HIERARQUIA LOCAL, APROVADO NOS TERMOS DO ALVARÁ Nº 0160/2014 DO LOTEAMENTO PARQUE TIJUCA COMO VIA PROPOSTA A (SDO), COM INÍCIO NA VIA LOCAL D (SDO) E TÉRMINO NA VIA LOCAL B (SDO), ORIENTAÇÃO SUL/NORTE, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA, NA CIDADE DE MARACANAÚ-CE.
ART. 2º FICA O ÓRGÃO COMPETENTE ENCARREGADO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, SOLICITAR O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP JUNTO AOS CORREIOS E INFORMAR AOS DEMAIS ÓRGÃOS E MUNÍCIPES A DENOMINAÇÃO OFICIAL DESTE LOGRADOURO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.