Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO ESCOLAR, PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer diretrizes para implementação de ações de proteção escolar, prevenção à violência, promoção da cultura de paz, prevenção ao uso de drogas e fortalecimento da saúde emocional nas escolas da rede pública municipal de Maracanaú.
A proposta surge diante da necessidade de fortalecer políticas públicas preventivas voltadas ao ambiente escolar, considerando os desafios sociais enfrentados pelo município e os impactos diretos na vida de estudantes, professores, famílias e profissionais da educação.
Maracanaú é uma das cidades mais importantes do Ceará, marcada pelo crescimento urbano acelerado, grande densidade populacional e importantes desafios sociais. Durante muitos anos, o município esteve entre as cidades com elevados índices de violência no Brasil, realidade que produziu consequências profundas em diversas comunidades.
Infelizmente, parte desses conflitos também alcança o ambiente escolar, através de situações de violência, bullying, ameaças, evasão escolar, influência das drogas, conflitos comunitários e problemas relacionados à saúde emocional dos estudantes e profissionais da educação.
Além disso, observa-se um crescimento preocupante de casos envolvendo ansiedade, depressão, crises emocionais, automutilação e sofrimento psicológico entre jovens e educadores, tornando indispensável o fortalecimento de ações preventivas e educativas dentro das escolas.
Diante desse cenário, torna-se fundamental incentivar ações integradas que promovam ambientes escolares mais seguros, acolhedores, humanizados e preparados para enfrentar os desafios da atualidade.
O presente Projeto de Lei busca exatamente estabelecer diretrizes para que o Poder Público possa ampliar ações educativas, campanhas preventivas, palestras, oficinas, atividades culturais, esportivas e iniciativas de fortalecimento da convivência pacífica e do protagonismo juvenil.
A proposta também valoriza a aproximação entre escola, família e comunidade, entendendo que a construção de uma cultura de paz depende da participação coletiva e do fortalecimento dos vínculos sociais.
Importante destacar que a matéria respeita os princípios constitucionais da separação dos poderes, uma vez que não cria estrutura administrativa, cargos, despesas obrigatórias ou atribuições diretas ao Poder Executivo, limitando-se ao estabelecimento de diretrizes de interesse público e social.
Dessa forma, considerando a relevância da matéria para a proteção da juventude, fortalecimento da educação e prevenção da violência em nosso município, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para aprovação do presente Projeto de Lei.