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ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O MÊS DE ABRIL COMO SENDO O MÊS DESTINADO A DIVULGAÇÃO, TRATAMENTO E PROMOÇÃO DO BEM ESTAR E QUALIDADE DE VIDA, DENOMINADO "TULIPA VERMELHA".

ART. 2º A PRESENTE LEI POSSUI OS SEGUINTES OBJETIVOS: I - INSERIR A TEMÁTICA NA COMUNIDADE COMO UM TODO; II - DESPERTAR OS VARIADOS PROFISSIONAIS EXISTENTES NA SOCIEDADE PARA O FATO DE QUE SEUS DIFERENTES CONHECIMENTOS PODEM CONTRIBUIR PARA O FORNECIMENTO DE QUALIDADE DE VIDA E RETARDAMENTO DOS SINTOMAS; III - PROVOCAR NAS PESSOAS A REFLEXÃO DE QUE INÚMERAS SITUAÇÕES CONSTRANGEDORAS E DISCRIMINATÓRIAS VIVIDAS POR PESSOAS COM PARKINSON PODEM SER EVITADAS COM A DIVULGAÇÃO E DEBATE AMPLO DA PATOLOGIA E SEUS SINTOMAS; IV - PARTICIPAÇÃO DE FAMILIARES DOS PARKINSONIANOS, NO SUGESTIONAMENTO E CONHECIMENTO DAS AÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE SAÚDE; V - DIVULGAR OS SINTOMAS DA PATOLOGIA A FIM DE LEVAR AO CONHECIMENTO DO ACOMETIMENTO PRECOCE; VI - ENTENDIMENTO DO DIREITO À MEDICAÇÃO E ÀS DEMAIS FORMAS DE TRATAMENTO QUE VISEM MINIMIZAR OS EFEITOS, DE MODO A NÃO LIMITAR A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA COM PARKINSON EM QUALQUER IDADE;

ART. 3º "O ABRIL DA TULIPA VERMELHA" SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE E TEM COMO SÍMBOLO DA CAMPANHA A TULIPA VERMELHA, ONDE PODERÃO SER FEITAS PALESTRAS PÚBLICAS E EVENTOS DIRECIONADOS AO TEMA, A FIM DE ATINGIR OS OBJETIVOS ELENCADOS NO ARTIGO ANTERIOR.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.