DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS ENFERMEIROS PARA PRÁTICAS AVANÇADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A capacitação dos enfermeiros para práticas avançadas nas unidades básicas de saúde é fundamental para garantir um atendimento de qualidade e eficaz à população. Com o avanço da tecnologia e das demandas da saúde, é necessário que os profissionais estejam preparados para lidar com situações complexas e oferecer um cuidado integral aos pacientes. Além disso, a atualização constante dos enfermeiros contribui para a melhoria dos serviços de saúde e para a promoção de um sistema mais eficiente e humanizado.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/05/2026 09:09:22 | CADASTRADO | AGENTE: Edízio Moreira da Silva | CADASTRADO | |
| 26/05/2026 08:28:38 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 27 DE MAIO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º - PROCEDIMENTOS COMO INSERÇÃO DE IMPLANON, DIU, SUTURAS SIMPLES E ECG SÃO ENCAMINHADOS, GERANDO FILA E PERDA DE OPORTUNIDADE.
ART. 2º - PROTOCOLO MUNICIPAL: ADOTAR NOTA TÉCNICA COFEN N° 001/2024 PARA RESPALDAR ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO.
ART. 3º - CAPACITAÇÃO: CURSO EAD UNA-SUS 40H + ESTÁGIO PRÁTICO DE 15 DIAS NA MEAC/HOSPITAL DA MULHER. META POR ENFERMEIRO: 10 IMPLANON, 10 DIU, 20 ECG.
ART. 4º - AQUISIÇÃO DE 01 ELETROCARDIÓGRAFO + 02 KITS DE SUTURA + INSUMOS VIA CAF.
ART. 5º - META 6 MESES: 02 ENFERMEIROS REFERÊNCIA REALIZANDO PROCEDIMENTOS NA UNIDADE. INDICADOR: N° DE PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA UBS/MÊS. REDUÇÃO DE ENCAMINHAMENTOS PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR.
ART. 6º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRESENTE PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA.
ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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