Ementa

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AO GABINETE DO PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ACERCA DO PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REFERENTES ÀS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS PAULO BATISTA, JOÃO HENRIQUE, PEDRO BATISTA, SÃO LUCAS, SANTOS DUMONT E SÃO SEBASTIÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

Justificativa

As intervenções previstas para as ruas Paulo Batista, João Henrique, Pedro Batista, São Lucas, Santos Dumont e São Sebastião representam importante ação de mobilidade urbana, infraestrutura e requalificação urbanística para o Distrito de Pajuçara, beneficiando moradores, comerciantes, condutores e toda a população que utiliza diariamente aquelas vias.

As melhorias contribuirão significativamente para a organização do trânsito, acessibilidade, drenagem das águas pluviais, valorização urbana, segurança viária, desenvolvimento econômico local e melhoria da qualidade de vida da população.

Diante da relevância social e estrutural das referidas obras, torna-se necessário que o Poder Legislativo acompanhe o planejamento administrativo e financeiro das intervenções, garantindo transparência, informação à população e fiscalização adequada quanto à execução das futuras obras públicas.

Nestes termos, pede deferimento.