INDICAÇÃO: 315/2026

Informações da matéria
Autor: LÉO SALES
Data: 31/03/2026
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Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E A SECRETARIA DE SAÚDE, A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE DOIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATUAÇÃO NO DISTRITO MUCUNÃ, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÁREAS ATUALMENTE DESCOBERTAS PELA COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA.

Justificativa

A presente indicação justifica-se pela necessidade de ampliar e fortalecer o atendimento da atenção primária à saúde na referida localidade, considerando que a alta demanda populacional e a limitação no número de profissionais têm deixado lacunas na cobertura dos serviços, ocasionando situações em que diversas áreas do bairro permanecem descobertas pela atuação de Agentes Comunitários de Saúde.
Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel essencial na estrutura da atenção básica, sendo responsáveis pela realização de visitas domiciliares, pelo acompanhamento contínuo das famílias e pelo monitoramento de gestantes, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas, além de atuarem diretamente nas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde. Quando há déficit desses profissionais, o acompanhamento das famílias fica prejudicado, dificultando o acesso da população às políticas públicas de saúde.
Dessa forma, a contratação de dois novos Agentes Comunitários de Saúde para o Distrito Mucunã contribuirá significativamente para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, reduzir as áreas descobertas e garantir maior presença do poder público junto à comunidade, fortalecendo as ações de prevenção e o cuidado contínuo com a população.
A medida encontra respaldo nos princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental para assegurar um atendimento mais eficiente e humanizado aos moradores da região.
Diante da relevância social da presente proposição, espera-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, avalie com prioridade a adoção das providências necessárias para ampliar a cobertura da atenção básica no Distrito Mucunã.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/03/2026 13:25:00 CADASTRADO 
AGENTE: LEONARDO SALES DE SOUSA FERNANDES
CADASTRADO   
31/03/2026 08:41:31 LEITURA NO EXPEDIENTE  ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LÉO SALES

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Senhoria Vanderlange de Sousa Gomes

Secretária de Saúde

Maracanaú

Corpo da matéria

A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE DOIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATUAÇÃO NO DISTRITO MUCUNÃ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÁREAS ATUALMENTE DESCOBERTAS PELA COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA.

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