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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 031/2026

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 24/03/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR E SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/03/2026 09:43:45 CADASTRADO 
AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO
CADASTRADO   
24/03/2026 09:45:16 LEITURA NO EXPEDIENTE  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 24 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
24/03/2026 11:12:55 PRIMEIRO TURNO  7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 24 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
24/03/2026 11:13:22 SEGUNDO TURNO  8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 24 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_031_2026_0000001.pdf
PL_EXEC_031_2026_0000002.pdf

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